Belém GAP na SB64: o papel dos Pontos Focais de Gênero e Mudança do Clima
Por Izabela Friguetto, Codiretora de People and Culture, e Victória Rampazzo, Diretora de Advocacy, na EmpoderaClima
Depois das últimas negociações climáticas que ocorreram no Brasil, em Belém do Pará na COP30, a agenda climática global de gênero entra agora numa nova fase: a da implementação do Belém Gender Action Plan (Belém GAP). Foi precisamente nesta ótica que a EmpoderaClima, como Organização Compromissada FACJ/Generation Equality, marcou presença e acompanhou a primeira semana da 64.ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, conhecida como SB64, realizada, como de costume, em Bonn, na Alemanha.
Considerada como o principal encontro intermédio entre as COPs, a SB64 reuniu um público menor e mais técnico do que o das conferências anuais, composto por negociadores, especialistas, governos, empresas e representantes da sociedade civil, em um momento voltado a traçar agendas concretas e compromissos políticos rumo à COP31, que ocorrerá em Antalya, na Turquia (2026).
Créditos: EmpoderaClima em Bonn, 2025
Belém GAP e os workshops mandatados previstos
O Belém GAP (2026–2034) é a atual agenda internacional responsável por integrar e incluir as discussões sobre os temas de gênero nas negociações de diplomacia climática. Neste cenário, o instrumento é moldado em formato de um plano de trabalho e prevê entregas (chamadas de “deliverables”), das quais parte já estava programada para o encontro de 2026, em Bonn.
Pontos Focais Nacionais de Gênero e Mudança do Clima (Entregas SB 64 - A.2.1)
Uma das entregas foi a promoção de um workshop de dois dias previsto no “deliverable A.2.1” que teve como foco discutir o papel e as responsabilidades dos NGCCFP (national gender and climate change focal points), conhecidos como “Pontos Focais Nacionais de Gênero e Mudança do Clima”. O grande objetivo deste encontro foi refletir sobre as funções desempenhadas e os papéis ambicionados para este cargo, para além de promover a troca de boas práticas e identificar necessidades de desenvolvimento da capacitação entre os países.
No primeiro dia, os grupos de trabalho discutiram as principais atividades dos NGCCFPs e os desafios institucionais de suas funções. Destacaram-se a integração da perspectiva de gênero nas políticas climáticas e a participação nos processos da UNFCCC e em outros fóruns sobre gênero e clima. Contudo, as diferenças de capacidade institucional e de recursos entre os países dificultam ações como capacitação, troca de conhecimentos e mobilização de recursos para iniciativas nacionais.
Além de outros desafios, os NGCCFPs têm dificuldade de atuar entre diferentes ministérios e integrar a perspectiva de gênero em diversos setores. Por isso, são essenciais um mandato nacional claro, acesso aos tomadores de decisão, recursos mínimos e mecanismos de articulação intersetorial.
O segundo dia instigou a reflexão sobre as experiências práticas e sobre mecanismos de colaboração regional, principalmente sobre temas de financiamento, engajamento com a sociedade civil e colaboração com os institutos nacionais de estatística na produção e utilização de dados, incluindo articulação entre as regiões.
Dados desagregados por gênero e idade (Entregas SB 64 - D.5.2)
Já o “deliverable D.5.2” materializou-se através de um diálogo de especialistas dedicado aos desafios e oportunidades associados à produção, coleta, utilização e fortalecimento de dados desagregados por gênero e idade, bem como à integração de análises de gênero nas políticas climáticas. O evento procurou mapear o panorama atual dos dados relevantes para a ação climática, identificar lacunas metodológicas, institucionais e financeiras, e promover abordagens mais coerentes e inclusivas para apoiar a formulação de políticas baseadas em evidência. De acordo com o papel técnico da ONU Mulheres de 2026, embora o calor afete todas as faixas etárias, crianças, adolescentes, adultos e idosos enfrentam vulnerabilidades distintas diante dele. Além disso, o recorte de gênero pode amplificar ou alterar os riscos dentro de cada faixa etária.
A primeira etapa reuniu especialistas e representantes de governos para discutir o uso de dados desagregados sobre gênero e mudanças climáticas. Os debates destacaram a necessidade de mais investimentos, melhor coordenação entre instituições e metodologias mais alinhadas. Foram destacadas boas práticas e a importância de iniciativas como o GEDA. Também foram apresentados estudos que mostram como fatores como gênero, idade e condições socioeconômicas influenciam os impactos das mudanças climáticas, como Gender and Environment Data Alliance (GEDA), CLIMATE CHANGE 2023 (IPCC), Gender equality and climate policy scorecard | UN Women – Headquarters (ONU Mulheres) e Brochure: Understanding Climate Risks Through an Intersectional Approach (iCRA (CLARE).
Na segunda etapa, os participantes trabalharam em grupos para identificar lacunas de informação e melhorias em políticas climáticas inclusivas, com foco em cuidado, saúde, violência contra mulheres e participação de homens e meninos nas ações climáticas.
Créditos: UNFCCC - Pamela Elizarraras Acitores
Financiamento climático com perspectiva de gênero (Entregas SB 64 - D.4.3)
A perspectiva de gênero vem sendo incorporada aos compromissos climáticos desde a Convenção e o Acordo de Paris e, mais recentemente, no Belém GAP (Decisão 7/CP.30). Entramos agora na fase da implementação. Um dos eventos mandatados previstos nos Belém GAP é o avanço de métodos para aprimorar o financiamento climático com perspectiva de gênero (“gender-responsive climate finance”).
Este evento da SB64 foi o primeiro diálogo anual sobre o progresso na implementação de financiamento climático com perspectiva de gênero, com as entidades operacionais do Mecanismo Financeiro, os fundos climáticos multilaterais e os NGCCFPs. A previsão é para acontecer um diálogo em todas as SBs.
Foi bastante destacado que, apesar do aumento no volume geral de financiamento climático, isso não significa diretamente que também houve aumento do financiamento voltado ao tema de gênero. Além de aumentar o volume do financiamento, é preciso pensar também em acessibilidade, equidade e eficácia, de modo que mulheres e grupos marginalizados sejam de fato beneficiados.
O problema começa com a falta de dados suficientes para abordar a temática: não se sabe ao certo quanto do financiamento climático é de fato destinado a gênero. Conforme a Avaliação e Panorama Bienal dos Fluxos de Financiamento Climático e os marcadores do OECD-DAC, os dados disponíveis se limitam majoritariamente ao planejamento e às intenções, em vez de resultados após o esforço de implementação. Isso expõe uma situação ainda mais grave: não se sabe qual proporção do financiamento climático é verdadeiramente sensível às questões de gênero, nem como as considerações de gênero, ou a ausência delas, influenciam a concepção e a implementação de projetos e, em última análise, a sustentabilidade dos resultados.
Essas dificuldades estão presentes tanto no financiamento privado quanto no público e misto. Diante disso, foram destacadas cinco prioridades para avançar na pauta: padronizar métricas e compartilhar marcos de referência, aproveitando o que já existe (como o marcador da OCDE, o 2X Challenge e outras ferramentas e estruturas de gênero já desenvolvidas por fundos climáticos); investir em capacitação, apoiando equipes de projeto e parceiros locais na aplicação prática desses marcos em negócios reais; financiar resultados de longo prazo, e não apenas produtos de curto prazo, acompanhando indicadores imediatos (como empregos gerados e número de beneficiários) em paralelo a mudanças mais duradouras na renda, nos ativos e no poder de decisão das mulheres; romper os "dois silos", aproximando intencionalmente investidores climáticos e investidores com foco em gênero por meio de estruturas de financiamento combinado (“blended finance”) e programas de assistência técnica; e desenhar as transações de forma a remover barreiras de acesso, estruturando os negócios para que mulheres possam acessar financiamento, capacitação e posições de liderança desde o início do processo, especialmente nos setores de energia e infraestrutura.
O papel e as responsabilidades dos Pontos Focais Nacionais de Gênero e Mudança do Clima (NGCCFP)
Os Pontos Focais Nacionais de Gênero e Mudança do Clima (NGCCFPs) são representantes indicados pelos governos para ajudar a incorporar a perspectiva de gênero nas políticas e ações climáticas. Sua função é aproximar os compromissos discutidos internacionalmente da implementação prática em cada país.
Trata-se de um cargo que, embora não crie uma estrutura burocrática nova e vinculante, articula-se progressivamente ao longo de três decisões da Conferência das Partes - 3/CP.25 (Lima Work Programme on Gender), 7/CP.29 (Gênero e Mudança Climática) e 7/CP.30 (Belém Gender Action Plan) - que juntas desenham um perfil funcional cada vez mais detalhado para esse papel.
Em resumo, é recomendado aos países nomear e apoiar esses representantes, mas não há obrigação em fazê-lo. Por isso, a estrutura, os recursos e a capacidade de atuação dos NGCCFPs variam de um país para outro, dependendo das prioridades e condições nacionais.
Para fortalecer esse trabalho, a UNFCCC tem incentivado ações de capacitação, como treinamentos, workshops, troca de experiências e redes de apoio entre os próprios pontos focais. O objetivo é ampliar seus conhecimentos e tornar suas atribuições mais claras e efetivas.
Outro desafio importante é o financiamento. Embora existam iniciativas para apoiar a participação dos NGCCFPs em reuniões internacionais, esse suporte depende da disponibilidade de recursos, o que pode limitar a participação de representantes de países com menor capacidade financeira.
Além disso, os NGCCFPs contribuem para a produção e o uso de dados sobre os impactos das mudanças climáticas em diferentes grupos sociais, especialmente mulheres, povos indígenas e comunidades locais. Também participam da divulgação de informações sobre gênero e clima e podem colaborar em discussões sobre financiamento climático.
Dessa forma, os pontos focais atuam como articuladores entre as políticas de gênero e a ação climática, ajudando a tornar as respostas às mudanças climáticas mais inclusivas e sensíveis às diferentes realidades sociais.
Desafios institucionais na prática: uma fragilidade de longa data
Um estudo da WEDO já mostrava, em 2021, os mesmos problemas institucionais que os NGCCFPs relatariam cinco anos depois, na SB64. O motivo era estrutural: gênero e clima sempre foram tratados como pautas separadas, cada uma organizada à sua maneira - os pontos focais de gênero costumavam atuar de forma mais setorizada dentro de ministérios específicos, enquanto a governança climática já exigia diálogo entre diferentes áreas, como agricultura e educação. Como o NGCCFP precisa unir essas duas agendas, ele acabava tendo que atuar em estruturas que não foram feitas para conversar entre si. Por isso, segundo a WEDO, o sucesso do cargo dependia muito da capacidade da pessoa que o ocupava de conectar essas duas pautas na prática.
O estudo também mostrava que o cargo já começava a deixar de depender de uma pessoa específica e virar parte da estrutura institucional dos países. O Senegal, por exemplo, já tinha um processo organizado para passar o cargo de um NGCCFP para o seguinte; algo importante, já que muitos dos primeiros ocupantes haviam sido escolhidos por seu envolvimento pessoal com o tema. Outros países foram além e dividiram a função entre mais pessoas: a República Democrática do Congo tinha mais de um NGCCFP, e o Haiti apoiava seu ponto focal com uma equipe, o que ajudava a dar conta de um trabalho que exige articulação em vários níveis e apoio a ações locais.
Cada país também usava o cargo de um jeito diferente, de acordo com suas prioridades, o que hoje é reforçado pelo Belém GAP. Na Libéria, o NGCCFP focava em buscar financiamento para o ativismo ambiental liderado por mulheres, já que o financiamento climático para países menos desenvolvidos era uma pauta central. No Haiti, o cargo servia para aproximar gênero e clima dentro do Comitê Nacional sobre Mudança Climática do país, fortalecendo a colaboração entre as duas áreas, um trabalho que, segundo a WEDO, deveria servir de base para o futuro Plano Nacional de Ação de Gênero e Mudança Climática do país.
O estudo também já separava dois conceitos que só seriam oficializados pelo Belém GAP anos depois: termos de referência (ToR) e planos de trabalho. Para a WEDO, o ToR devia estar ligado à função, e não à pessoa, para que as responsabilidades ficassem claras mesmo quando alguém novo assumisse. A mesma ideia que aparece hoje como meta do Belém GAP (atividade A.2.3), o que mostra que essa formalização respondia a um problema identificado havia muito tempo.
Créditos: EmpoderaClima em Bonn, 2025
O cargo de NGCCFP vem sendo construído desde 2019, quando a Decisão 3/CP.25 recomendou pela primeira vez sua designação. Em 2024, a Decisão 7/CP.29 reforçou o papel ao incluir apoio a viagens e estender a lógica de pontos focais ao próprio Secretariado. Já em 2025, a Decisão 7/CP.30 (Belém GAP) estabeleceu metas com prazos até SB 74/COP 36 (2031), formalizou a exigência de descrição nacional do cargo e criou mecanismos específicos de apoio.
Apesar da evolução, o desenho normativo apresenta fragilidades estruturais significativas: (i) por decorrer de uma recomendação e não de uma obrigação, sua adoção, financiamento e estabilidade institucional variam muito entre os países, e (ii) por dependender de uma condicionalidade orçamentária, o apoio do Secretariado está sujeito à disponibilidade financeira, o que pode aprofundar assimetrias entre pontos focais de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Até o Belém GAP, também não havia exigência formal de que os países definissem claramente as atribuições do cargo, lacuna que a atividade A.2.3 tenta agora corrigir, mas que já vinha sendo documentada desde 2021 pelo estudo da WEDO, o que indica que a exigência tardia de uma descrição formal responde a um problema conhecido há anos, e não a uma descoberta recente. O mesmo padrão de fragilidades foi relatado pelos próprios NGCCFPs na SB64, reforçando essa leitura. Hoje, 126 países já nomearam um representante para o cargo, mas a SB64 evidenciou sua fraca presença no processo negocial e a falta de apoio e capacitação oferecida pelos Estados.
Em resumo, o NGCCFP se consolidou como peça central da transversalização (mainstreaming) de gênero na UNFCCC, mas sua efetividade segue limitada pelo caráter recomendatório do cargo e pela desigualdade de recursos entre os países: um paradoxo que o Belém GAP tenta amenizar, sem, no entanto, alterar essa base jurídica não vinculante.
