Direito de acesso, uso e posse da terra para as mulheres é inseparável da justiça climática
A desigualdade de gênero no campo afeta de forma desproporcional as mulheres, que ainda enfrentam barreiras no acesso, uso e posse da terra.
Créditos: Annie Spratt, Unsplash
Desigualdade de gênero em áreas rurais se reflete em questões fundiárias para produção de alimentos, sobretudo em países do Sul Global.
Por Cândida Schaedler, Pesquisadora na EmpoderaClima.
As mulheres têm o direito de usufruir, de forma equitativa, de todos os seus direitos em relação à terra, incluindo o de acessar, usar, herdar, controlar e serem donas das propriedades. Para atingir a equidade de gênero de forma plena, os Estados devem cumprir com a obrigação de eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres - incluindo aquelas relacionadas à posse de terra -, recomenda a Organização das Nações Unidas. Apesar de 164 países reconhecerem esse direito feminino, apenas 52 o garantem na prática, como demonstra estudo da OECD de 2019.
Portanto, a desigualdade de gênero no campo se reflete no direito à propriedade: as mulheres são donas de menos de 15% das terras e menos de 2% das propriedades no Sul Global, de acordo com estudo do Instituto Inter-americano para a Cooperação na Agricultura (IICA). Atualmente, menos de uma em cada cinco pessoas que detém terras no mundo são mulheres, embora elas correspondam a quase 50% da mão de obra na agricultura e produzam 80% dos alimentos em países do Sul Global.
Na América Latina e no Caribe, o direito de acesso e uso da terra é construído sobre um sistema injusto, ainda centrado no homem e no patriarcado, reforçando um modo de produção também latifundiário e monocultor. Um relatório da Oxfam é incisivo: quanto maior a concentração de terra, mais desigualdades sistêmicas são criadas.
Primeiramente, é importante conceituar alguns termos utilizados neste artigo:
Acesso à terra refere-se à qualidade de poder utilizar uma terra para cultivo e produção de alimentos. Isso pode ser garantido por meio de programas de Estado que permitam que agricultores familiares, campesinos, comunidades indígenas e quilombolas tenham onde viver e plantar, seja para subsistência ou comercialização;
Uso da terra refere-se às decisões quanto aos fins daquela propriedade. Para que ela será utilizada? Como ela será cultivada e trabalhada? O que será plantado?; e
Posse da terra refere-se a garantir legalmente o direito da mulher de ser dona da terra e tê-la em seu nome, evitando impasses jurídicos quando o companheiro ou marido falece, por exemplo, bem como evitando abusos de poder masculino e a manutenção de sistemas patriarcais.
A partir disso, quando se fala de justiça climática, como o acesso, o uso e a posse da terra por mulheres se relaciona à preservação ambiental? E como construir políticas transformativas de gênero no tema, que realmente aprofundem a criação de sistemas alimentares mais justos e equitativos?
Por que é importante falar sobre acesso, uso e posse de terra por mulheres?
Em muitas regiões do mundo, as normas culturais ditam o controle masculino em espaços sociais e políticos, incluindo questões legais quanto à posse e ao uso da terra, de acordo com o Land Coalition. O controle majoritariamente masculino sobre as propriedades onde se cultivam alimentos respinga, também, na tomada de decisões em relação aos espaços, seja em produções centradas na subsistência ou para comercialização.
Ou seja, quanto menos as mulheres são donas, de forma legal, das propriedades, mais vulneráveis financeiramente elas se tornam.
Garantiro direito à terra para mulheres é, frequentemente, correlacionado a melhores rendimentos à família, incluindo maior poder de barganha dentro da própria comunidade e dentro de casa, melhores índices de nutrição infantil e menores números de violência relacionada a gênero.
Estudo mostra que, apesar de serem responsáveis por maior parte da produção de alimentos, mulheres são donas de menos de 15% das terras e menos de 2% das propriedades no Sul Global.
Créditos: Deepak Kumar, Unsplash
Como políticas públicas podem reduzir a desigualdade de gênero no campo?
Há diversas realidades diferentes em países da América Latina e Caribe. Cada país latino-americano e caribenho é singular em termos de ecossistemas, políticas e história. Em estudo, a FAO revela que a proporção de mulheres que possuem terras na região varia de 7,8% na Guatemala a 30,8% no Peru.
De acordo com uma pesquisa publicada pelo IICA, a desigualdade de gênero no acesso, posse e uso de terras é histórica. A lógica patriarcal persiste em formas de herança, práticas tradicionais ou políticas fundiárias na América Latina e Caribe. Boas práticas de políticas públicas podem auxiliar a reduzir essa desigualdade.
Como exemplo, o relatório do IICA mostra que, no Brasil, uma regulamentação estabelecida em 2007 determinou a inclusão obrigatória de mulheres e homens no registro para acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Assim, o número de mulheres casadas ou em união estável que possuíam terra aumentou de 23% para 72% entre os anos de 2003 e 2015, e de 13% para 24% no caso de lares chefiados por mulheres solteiras. Na Bolívia, políticas públicas aumentaram o acesso das mulheres à terra de 9% para 46% em 2014, segundo o mesmo estudo.
Embora as diferenças regionais sejam evidentes, com políticas públicas e programas de base é possível que as mulheres tenham poder sobre a terra que utilizam para plantar e cultivar alimentos, criando sistemas alimentares mais justos, equitativos e verdadeiramente sustentáveis.
Direitos das mulheres vai além da posse da terra e cria sistemas alimentares mais sustentáveis
Os direitos equitativos das mulheres em relação ao acesso, uso e à posse de terra estão assentados em instrumentos de direitos humanos, como a Declaração Universal de Direitos Humanos. Além disso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reconhecem os direitos das mulheres à terra em três pontos transversais que conversam com a Agenda 2030: erradicar a pobreza (ODS 1), acabar com a fome (ODS 2) e igualdade de gênero (ODS 5).
Na prática, para que essa garantia vá além de contratos verbais ou de desejos conjuntos regulamentados por instrumentos globais, as recomendações de políticas públicas apontam para a necessidade de ir além do reconhecimento da posse de terra. Um documento da ONU faz as seguintes recomendações aos Estados, relacionadas à qualidade, legalidade e implementação efetiva, participação e exigibilidade dos direitos à terra às mulheres:
Qualidade significa que o escopo dos direitos à terra está definido e inclui todas as formas de posse exercidas por mulheres e homens, compreendendo a propriedade, acesso e uso (por exemplo, direito de uso, arrendamento, transferência, herança, aluguel e ocupação). Além disso, os direitos devem ser concedidos por um período claro e, idealmente, prolongado.
Legalidade e implementação efetiva implicam que os direitos iguais à terra devem ser reconhecidos legalmente. Ou seja, os direitos à terra das mulheres devem ser garantidos por lei.
A participação exige a inclusão das mulheres nos órgãos de formulação de políticas relativas à posse e ao uso da terra. Isto é, elas devem ter o poder de decidir seu presente e futuro junto aos órgãos competentes.
A exigibilidade requer que os Estados garantam que as mulheres sejam plenamente informadas sobre seus direitos à terra e que tenham acesso à justiça para fazer valer esses direitos sem discriminação.
Ao garantir os direitos das mulheres ao acesso, uso e posse da terra, cria-se espaço para aprofundar práticas sustentáveis no campo, o que auxilia a atingir as metas do Acordo de Paris e promove a justiça climática.
Se as mulheres são responsáveis por 80% dos alimentos produzidos em países do Sul Global, é importante que elas detenham a própria terra de forma legal, criando melhores oportunidades econômicas, combatendo a fome, auxiliando nos esforços para frear a degradação do planeta e em iniciativas de regeneração.
As mulheres são responsáveis por manter muitos recursos naturais, trabalhando de forma harmônica com a natureza e sendo guardiãs da biodiversidade - o que auxilia a frear as mudanças climáticas, de acordo com a FAO. Elas preservam florestas e locais de pesca, além de possuírem saberes ancestrais valiosos às suas comunidades e aos ecossistemas locais. Munir as mulheres de mais possibilidades para adquirir conhecimento e autonomia fortalecerá práticas sustentáveis de agricultura. Ou seja, sistemas alimentares mais justos passam, inevitavelmente, pela equidade de gênero.
