Política Climática e Igualdade de Gênero: Mulheres e os NDCs

Crédito da foto: Women & Gender Constituency

Por Shannon Greene, Pesquisadora do EmpoderaClima

2015 foi o ano de fundação de dois grandes acordos internacionais: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em setembro, e o Acordo de Paris, adotado em dezembro.

A Agenda 2030 tem o objetivo de trazer o foco do desenvolvimento global para a sustentabilidade. A igualdade de gênero é parte essencial da Agenda, que reconhece que essa questão não pode ser separada da pobreza, da fome, problemas de saúde, e é claro, justiça climática. Um dos elementos mais importantes do Acordo de Paris de 2015 diz respeito às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), comprometimento decidido pelas Partes para estabelecer um objetivo de longo prazo para a adaptação e resiliência à mudança do clima.

Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são uma ferramenta fundamental para avançar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Elas enfatizam a obrigação dos países em se preparar e manter os comprometimentos definidos nas NDCs. Isso tudo depende, entretanto, da discrição do governo sobre que informações das suas políticas nacionais para o clima incluir nas NDCs. A inclusão de gênero nas Contribuições é crucial para garantir que os países traduzam suas ambições para a igualdade de gênero, e para assegurar que o progresso já atingido seja respeitado e protegido. 

As NDCs são extremamente importantes para o caminho até a igualdade de gênero, ao mesmo tempo que têm a função integral de atingir as metas climáticas. 

Preservar os avanços já feitos para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento da mulher e tratar dos desafios que a mudança do clima trazem para esse objetivo requerem esforços interseccionais, que levem em conta o impacto das mudanças climáticas para as mulheres. Um estudo feito pela Women’s Environment and Development Organisation (WEDO) analisou o nível em que as Contribuições Nacionalmente Determinadas mencionam os direitos humanos das mulheres. Foi observado que no total, 64 das 290 INDCs incluíram alguma referência à gênero. Dos 64 países, apenas 27 mencionaram gênero em relação à adaptação, seguido por mitigação (12 países), implementação dos comprometimentos (9 países) e capacitação (5 países). 

Além disso, apenas 37.5% explicitamente mencionam 'mulheres’ ou 'gênero' no contexto das ambições nacionais, com a África Subsaariana sendo a única exceção. A forma mais frequente que as mulheres são descritas é como grupo vulnerável. Ainda, apenas quinze das Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDCs) reconheceram as mulheres como importantes tomadoras de decisão no contexto de política para as mudanças climáticas. Esses esforços simplesmente não são o suficiente, e com um foco tão grande na justiça de gênero dentro da Agenda 2030 da ONU, nós devemos ter o mesmo para as NDCs.

Não há justiça climática sem justiça de gênero. Para lidar com as mudanças climáticas, nós precisamos lidar com as desigualdades de forma estrutural, ou seja, não apenas a desigualdade entre homens e mulheres, mas as desigualdades de raça, classe, idade, sexualidade e também gênero. 

Nos próximos meses, com o Estados Membros se preparando para uma rodada de NDCs com a COP em dezembro, é muito importante que os países entendam o quão essencial gênero é para a ação contra a mudança do clima. Há necessidade para tecnologias e mecanismos financeiros que envolvam a igualdade de gênero, assim como decisões que levem gênero em conta para a preparação das NDCs. Análises de dados sobre gênero que sejam específicas para cada país  são essenciais na preparação de comprometimentos de cada signatário do Acordo de Paris. Governos devem assegurar que as NDCs são feitas de uma forma inclusiva, que possibilite a participação das mulheres, de comunidades indígenas e outros grupos marginalizados. 

Nós não podemos combater as mudanças climáticas com apenas 50% da população. Análises de dados sobre gênero que são específicas para cada país irá ajudar a identificar barreiras para a participação das mulheres no movimento para um futuro sustentável, e portanto, trazer soluções sobre como essa situação pode melhorar. A existência de apenas 15 Contribuições, NDCs, que reconhecem as mulheres como tomadores de decisão fundamentais para política do clima representa um cenário grave para que essa questão senha reconhecida internacionalmente.

A integração de uma linguagem mais inclusiva à questão de gênero nos NDCs não vai apenas resultar em melhores resultados para lutar contra as mudanças climáticas, mas também irá contribuir para o desenvolvimento sustentável e pelos objetivos para reduzir a pobreza global. 

Como a Ella Bhat muito bem disse nas negociações de 2015 em Paris; “Quando nós investimos na participação das mulheres, nos temos aliadas que querem uma comunidade estável e raízes para sua família. Cada mulher não é apenas uma trabalhadora, mas também uma provedora, uma educadora, uma networker, e uma figura que conecta uma comunidade  inteira. Ainda, a participação das mulheres traz soluções construtivas, criativas e sustentáveis para a comunidade”. 

Então vamos combater a desigualdade de gênero e a mudança do clima juntos e juntas, e trabalhar por um meio ambiente empoderado com o EmpoderaClima.